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Gabas disse, ainda, que o cadastramento permitirá aos trabalhadores conseguirem seus direitos previdenciários com mais rapidez. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) conterá todos os dados necessários para o reconhecimento automático de direitos, sem que os trabalhadores precisem apresentar comprovações quando forem requerer, por exemplo, aposentadorias, salário-maternidade ou auxílio-doença.
A parceria com a Fetag-BA possibilitará a inclusão de 2,2 milhões de agricultores familiares e assalariados rurais que integram o grupo dos segurados especiais – composto ainda por quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas – no CNIS-Rural.
A adesão da Fetag-BA é resultado do acordo firmado no ano passado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Ministério da Previdência Social (MPS) para implantação do CNIS-Rural. A cooperação é mais um passo na estruturação completa do cadastro. A inclusão permite o reconhecimento automático de direitos previdenciários e a concessão de benefícios em 30 minutos aos trabalhadores do meio rural.
O presidente da Contag, Alberto Broch, destacou a importância da parceria com as entidades dos trabalhadores em agricultura, para a composição do CNIS. A seu ver, trata-se “de uma das maiores conquistas dos trabalhadores rurais em todo o Brasil”. Segundo afirmou, o cadastramento possibilitará a conquista pelos direitos previdenciários.
Inicialmente, 95 sindicatos ligados à Fetag-BA estão autorizados a fazer a inclusão de dados no CNIS-Rural. No total, são 227 entidades no estado – 132 ainda estão em fase de habilitação. O cadastro também já está sendo feito no Piauí, Paraná, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Cadastro – Para cadastrar os trabalhadores rurais, cada sindicato passa pelo processo de capacitação – realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) -, recebe uma indicação formal da federação de trabalhadores de seu respectivo estado e é credenciado pelo INSS, na Agência da Previdência Social (APS) instalada em sua cidade sede ou localizada no município mais próximo. A partir da habilitação, o sindicato convoca seus filiados para que compareçam à sede da entidade e apresentem os documentos que comprovem a atividade no meio rural.
As informações serão incluídas no banco de dados que alimentará o CNIS-Rural. Os dados terão atualização anual, em função das variações características do trabalho no campo. A cada ano, os trabalhadores retornam ao sindicato para incluir novas informações.
Servidores do INSS foram treinados para acompanhar o processo de cadastro. Em videoconferências, os funcionários receberam orientações sobre todos os procedimentos a serem executados pelas Agências da Previdência Social em todo o país.
Cruzamento – Para estruturar o CNIS-Rural, o Ministério da Previdência Social tem trabalhado, desde o início do ano passado, no cruzamento do banco de dados da previdência com informações de outros órgãos de governo. Já foram agregadas informações dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Pesca e Aquicultura (MPA), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Receita Federal do Brasil.
O objetivo desse cruzamento é mapear as informações oficiais já existentes sobre trabalhadores rurais em todo o país. Esses dados serão agregados aqueles captados pelo cadastramento, tornando possível a estruturação completa do CNIS-Rural.
Base Legal – A criação do CNIS-Rural começou a se tornar realidade com a aprovação da Lei nº 11.718, de junho de 2008, que definiu, entre outros itens, quem integra a agricultura familiar. A lei determinou ainda a realização do cadastramento dos trabalhadores rurais, como um dos instrumentos para a estruturação do Cadastro Nacional Rural.
Fonte:Â ACS/MPS