SEGURADO ESPECIAL: Gabas assina mais um convênio para o CNIS-Rural

Termo de cooperação será assinado no Paraná com a Fetaep nesta sexta-feira

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão, assinam, às 9h30 desta sexta-feira (28), em Cascavel (PR), termo de cooperação técnica com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep). Com esse documento, será possível ampliar o processo de cadastramento dos segurados especiais – agricultores familiares, assalariados rurais, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas – para inclusão de dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS-Rural.

A adesão da Fetaep é resultado do acordo firmado no ano passado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Ministério da Previdência Social (MPS) para implantação do CNIS-Rural. A cooperação é mais um passo na estruturação completa do cadastro, que já conta com mais de cinco milhões de registros, permitindo o reconhecimento automático de direitos previdenciários e a concessão de benefícios em 30 minutos aos trabalhadores do meio rural, desde janeiro.

O acordo permitirá à Fetaep agilizar o cadastramento dos trabalhadores filiados aos sindicatos rurais e de seus familiares. Os dados complementarão as informações que integram o CNIS-Rural. No estado, 111 sindicatos de trabalhadores rurais estão autorizados a fazer a inclusão de dados no cadastro.

O presidente do INSS, Valdir Simão, afirmou que o instituto continuará oferecendo o treinamento necessário para que os líderes sindicais façam o cadastramento dos trabalhadores. No total, são 301 entidades sindicais no Paraná, sendo que cerca de 200 atendem a todos os requisitos para fazer a coleta de novas informações.

No Paraná há cerca de 1,2 milhão de trabalhadores rurais, dos quais mais de 800 mil são agricultores familiares, e, os outros 400 mil, assalariados rurais.

Estrutura – Para estruturar o CNIS-Rural, o ministério tem trabalhado, desde o início do ano passado, no cruzamento do banco de dados da previdência com informações de outros órgãos de governo. Já foram agregadas informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

O cruzamento incluiu mais de dez milhões de registros, a partir dos quais é possível localizar e verificar a validade e a consistência do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que permite identificar o cadastro do trabalhador no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O objetivo desse cruzamento é mapear as informações oficiais já existentes sobre trabalhadores rurais em todo o país. Esses dados serão agregados àqueles captados pelo cadastramento, tornando possível a estruturação completa do CNIS-Rural.

Cadastramento – Para cadastrar os trabalhadores rurais, cada sindicato passa pelo processo de capacitação – realizado pelo INSS -, recebe uma indicação formal da federação de trabalhadores de seu respectivo estado e é credenciado pelo INSS, na Agência da Previdência Social (APS) instalada em sua cidade sede ou localizada no município mais próximo.

A partir da habilitação, o sindicato convoca seus filiados para que compareçam à sede da entidade e apresentem os documentos que comprovem a atividade no meio rural. A Contag – que conta com 4.365 sindicatos filiados no país – elaborou programa especial de divulgação, que terá o rádio como principal instrumento de mobilização dos trabalhadores rurais.

As informações serão incluídas no banco de dados que alimentará o CNIS-Rural. Os dados terão atualização anual, em função das variações características do trabalho no campo. A cada ano, os trabalhadores retornam ao sindicato para incluir novas informações.

Servidores do INSS foram treinados para acompanhar o processo de cadastro. Em videoconferências realizadas entre setembro e novembro os funcionários receberam orientações sobre todos os procedimentos a serem executados pelas Agências da Previdência Social em todo o país.

Fonte: ACS/MPS