Tribunais querem acelerar tramitação de processos

Ainda distantes de cumprir completamente a Meta 2 estabelecida para o ano passado – foram julgadas apenas 60% das ações ajuizadas até dezembro de 2005 -, os tribunais decidiram agora atacar os “gargalos” na tramitação dos processos. Entre as dez novas metas fixadas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado na semana passada, em São Paulo, está reduzir, por, exemplo, o tempo de publicação dos acórdãos de segunda instância e das cortes superiores, que pode levar de meses a anos.

Os tribunais brasileiros vão se esforçar para publicar os acórdãos em até dez dias após o julgamento (meta 3), acelerando a tramitação dos processos. Agora, com a nova Meta 2, a Justiça pretende acabar com o estoque de ações trabalhistas, eleitorais, militares e do tribunal do júri ajuizados até dezembro de 2007. Nas demais esferas do Judiciário, devem ser julgados os processos que entraram até dezembro de 2006. Para muitos tribunais, no entanto, a nova meta se acumula com o que ficou do ano passado.

Um dos dados mais preocupantes é em relação ao estoque de 500 mil processos aguardando julgamento em tribunais do júri. Em um mutirão carcerário em Recife, na Vara de Jaboatão dos Guararapes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou casos de processos que aguardavam julgamento há 20 anos, período limite para a prescrição dessas ações. De acordo com o secretário-geral do CNJ, juiz Rubens Curado, a demora se dá pela complexidade dos processos, quase sempre crimes de grande repercussão na sociedade, e pela dificuldade de cumprir as regras para composição do júri.

Os tribunais querem também reduzir em 10% o acervo de processos que estão em fase de cumprimento ou de execução e em 20% o acervo de execuções fiscais, o que representa aproximadamente quatro milhões de ações. De acordo com Rubens Curado, o CNJ detectou que a maioria desses processos se referem a execuções de IPTU. São 10 milhões no Brasil. Só na cidade de São Paulo, 1,2 milhão. “O grande problema é a prescrição dessas execuções e o baixíssimo índice de recuperação efetiva dos créditos”, diz Curado.

Uma das principais estratégias do Conselho Nacional de Justiça para 2010 é acelerar a criação dos juizados especiais de Fazenda Pública, prevista na Lei nº 12.153, de 2009. A norma dá o prazo de até dois anos para que os juizados sejam instalados. Neles devem ser julgados conflitos ajuizados por pessoas físicas ou pequenas empresas que tenham como réu os Estados, municípios, e suas autarquias. Serão julgadas, por exemplo, multas fiscais, ambientais ou de trânsito. O valor da causa não pode ultrapassar 60 salários mínimos e os pagamentos se darão por requisições de pequeno valor (RPV), que têm uma tramitação mais célere em relação aos demais precatórios. “O CNJ trabalha para que a implantação dos juizados se dê ainda este ano. Vamos, em muitos casos, aproveitar a estrutura das varas de Fazenda Pública”, afirma Curado. Segundo ele, o CNJ está estudando a demanda de ações nas capitais e no interior para estabelecer um cronograma de implantação dos juizados.

Luiza de Carvalho, de Brasília
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS