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Revisão garantida no INSS – Mengar & Federico Advogados Associados

Revisão garantida no INSS

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Revisão garantida no INSS

Beneficiados são segurados com invalidez que entre 2000 e 2009 sofreram perdas
A Previdência Social está deferindo os pedidos de revisão de segurados do INSS que tiveram o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez concedidos entre o dia 6 de outubro de 2000 e o dia 17 de agosto de 2009. A correção beneficiará os segurados que à época não tiveram descartadas as 20% menores contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício. Segundo especialistas em direito previdenciário, a revisão pode gerar reajuste médio de 8%.
O Ministério da Previdência confirmou que um documento interno determina que os postos aceitem os pedidos de revisões de quem tem direito. Segundo o INSS, em alguns casos entre outubro de 2000 e agosto de 2006 o cálculo do benefício considerou 100% das contribuições e não as 80% maiores, prejudicando os que tinham salários variados ao logo do tempo de trabalho. O ministério não informou quantos segurados teriam direito à revisão.
Entre 1999 e 2009, decreto determinava que a média salarial usada de quem tinha até 12 anos de contribuição deveria levar em conta todas as contribuições do trabalhador. No ano passado, um novo decreto mexeu nas regras.
Para fazer o pedido de revisão, o segurado deve comparecer a um posto do INSS e dar entrada no processo administrativo. O prazo de recurso é de dez anos a contar da data de concessão do auxílio ou da aposentadoria por invalidez.
CARTA DE CONCESSÃO
O segurado pode saber se tem direito observando na carta de concessão do benefício o número de contribuições usadas no cálculo e se houve o descarte dos 20% das menores contribuições. Como o mecanismo é complicado, especialistas orientam os segurados a entrarem logo com o pedido de revisão para que o próprio INSS faça a análise de que a revisão é devida. 

Fonte: O Dia Online

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