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REVISÃO DO TETO – Mengar & Federico Advogados Associados

REVISÃO DO TETO

REVISÃO DO TETO


JORNAL DA TARDE – ECONOMIA
  Aposentados receberão revisão em 3 anos

O governo federal vai diluir em três anos o pagamento de R$ 1,693 bilhão a aposentados e pensionistas com direito a receber um acréscimo no valor do benefício por causa da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quitação escalonada da dívida, que será realizada até 2013, começa em outubro. 

Divulgado ontem pelo Ministério da Previdência Social, o cronograma prevê que os 131.161 aposentados, que devem ser contemplados, serão divididos em quatro grupos. Mas o beneficiário, quando atendido, receberá todo o dinheiro em uma única parcela. A revisão do teto da Previdência Social vale para os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004. Na ocasião, essas pessoas receberam um valor inferior ao que tinham direito e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento dessa diferença. 

Após várias reuniões entre os ministérios da Previdência e da Fazenda e a Advocacia Geral da União (AGU), o governo federal estabeleceu um cronograma de pagamento. 

Escalonamento 
Pelas regras, as pessoas que têm a receber até R$ 6 mil serão beneficiadas no dia 31 de outubro deste ano. Se o valor for superior a R$ 19 mil, a diferença será quitada apenas em 31 de janeiro de 2013. 

O escalonamento tem como objetivo impedir pressões adicionais nas contas públicas este ano. Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, esse não é o cronograma ideal, porém, é o mais adequado diante das restrições orçamentárias. 

“É preciso levar em conta a situação financeira que o governo está enfrentando. Os recursos (para pagamento da diferença aos aposentados) estavam previstos no Orçamento deste ano, mas foram cortados para se ter a economia de R$ 50 bilhões”, explicou o ministro da Previdência Social. 

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, pediu paciência aos aposentados e pensionistas. Segundo ele, apesar do cronograma de três anos, os valores serão pagos com correção monetária. O índice de atualização ainda está sendo discutido com a AGU.

Para evitar correria e filas de atendimento nas agências do INSS, Hauschild disse que a tendência é de que o dinheiro seja depositado na conta corrente em que o beneficiário retira a aposentadoria ou pensão. 

Além do pagamento dos atrasados, o Palácio do Planalto anunciou na última terça-feira um reajuste, a partir de setembro, no valor dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas que foram prejudicados com a mudança no teto da Previdência. 

O governo federal também resolveu antecipar o pagamento de metade do 13º salário para todos os beneficiários do INSS. O adiantamento irá injetar na economia brasileira uma bolada de R$ 10 bilhões, que será creditada em conta no começo de setembro. 

EDNA SIMÃO

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