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Pesquisa do INSS traça perfil de beneficiário da Loas – Mengar & Federico Advogados Associados

Pesquisa do INSS traça perfil de beneficiário da Loas

Pesquisa do INSS traça perfil de beneficiário da Loas


Projeto piloto definirá novo paradigma de avaliação do Serviço Social

Traçar o perfil do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com deficiência e conhecer as condições de acesso às políticas públicas – o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – é proposta da pesquisa aplicada pelo Serviço Social da Superintendência Regional Sudeste II, que engloba os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Para o superintendente Manoel Ricardo Lessa, o perfil do usuário será importante para a fixação dos novos paradigmas de avaliação para a concessão desse benefício. Ele aposta em resultados coerentes ao modo diferenciado de cada um, que vai permitir maior sensibilidade no atendimento.

Chegar a este detalhe, segundo afirma, demonstra a preocupação institucional de, cada vez mais, conhecer melhor a necessidade do usuário, que terá o direito reconhecido de maneira mais justa. O processo de concessão do benefício assistencial, até então, não levava em consideração o contexto social e ambiental. Era avaliado apenas do ponto de vista médico, explica Ilca Limeira dos Anjos, responsável técnica pelo Serviço Social da Sudeste II.

A idéia da pesquisa surgiu em Uberaba, quando a assistente social Mariana Furtado Arantes percebeu a necessidade de conhecer melhor o usuário da política pública assistencial. Ela também queria investigar se as inovações na gestão do benefício assistencial estavam ampliando ou restringindo o acesso ao direito e à inclusão social desse público, que necessita ter acompanhamento pelos demais segmentos da seguridade social brasileira.

A iniciativa tomou corpo ao ser adotada pelos demais profissionais da Regional Sudeste II, que, durante reunião, a transformou em um projeto piloto do Serviço Social, implantado nos três estados da regional desde junho de 2009. Os dados são pesquisados durante a avaliação social realizada com o requerente do BPC Loas em todas as agências da Previdência da Sudeste II.

Avaliação – A investigação do reflexo das inovações no processo de avaliação é outro objetivo. A identificação de possíveis falhas no processo de avaliação social, que servirá de subsídio para novas formas de atuação do Serviço Social do INSS, é mais um dos objetivos desse trabalho. Para detectar os motivos da recusa de concessão, deverá ser utilizada, como base de análise, a comparação de resultados dos requerimentos deferidos e indeferidos.

Seria a renda da família o fator preponderante para a restrição do benefício, indaga Ilca Limeira, diante de casos de benefícios que não foram concedidos por ultrapassar o limite de um quarto do salário mínimo per capita, declarados pelo usuário. Mas o critério de renda ainda é determinante pelo sistema de concessão do BPC Loas, lembra. Desde a implantação das mudanças no processo operacional de concessão do benefício assistencial por deficiência, em agosto do ano passado, registra-se um crescimento gradativo de acesso ao LOAS.

Na região analisada, o volume de indeferimento ainda supera o de benefícios concedidos, no período de agosto de 2009 a fevereiro deste ano.. Isto sinaliza a importância do serviço de análise do contexto social e ambiental da pessoa, além dos critérios de renda e da capacidade para vida independente ou para o trabalho, para a liberação do benefício. Mariana Arantes afirma que a atuação do assistente social tem esse papel, de oferecer informações para subsidiar a formação de políticas públicas sociais.

O projeto tem ainda a finalidade de mostrar a necessidade da formalização da parceria com prefeituras no processo de avaliação do usuário. “A atenção prévia do município melhora o fluxo de atendimento nas agências da Previdência”, defende Ilca Limeira.

Em contrapartida, ela acredita que a pesquisa poderá subsidiar o município na política de assistência social, tendo em vista que é preciso consolidar a vinculação do BPC aos demais serviços, programas e projetos da rede sócioassistencial, conforme a Portaria nº 44, de 19/02/2009 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Por fim, as assistentes sociais pretendem obter uma avaliação sobre os tipos de deficiências mais comuns ou que lideram o requerimento do benefício BPC Loas na região.

Até então, o benefício assistencial não avaliava a incapacidade num contexto mais amplo, afirmam as assistentes sociais. O projeto, que teve início na APS Uberaba, conta com um representante em cada uma das 22 gerências executivas que coordenará a pesquisa em todas as agências de sua jurisdição. Ao final de seis meses, elas enviarão um relatório à Superintendência Sudeste II para ser mensurado junto com um grupo de trabalho, criado para esse fim.

Como requerer – Depois que o usuário agenda atendimento pela Central 135, o processo é analisado pelo Serviço Social, que atende o usuário em três dias, em média, no âmbito da Superintendência Sudeste II. Uma vez concluída a avaliação, é agendado o atendimento para a perícia médica do INSS. Após a conclusão da perícia, o próprio sistema calcula o resultado do benefício.

Fonte: ACS/INSS/MPS

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