Segunda a sexta das 08h30 às 18h00

+55 11 2294-6664
+55 11 2295-2629
+55 11 2942-9902

 

INSS recorre de pagar auxílio antes de perícia – Mengar & Federico Advogados Associados

INSS recorre de pagar auxílio antes de perícia

INSS recorre de pagar auxílio antes de perícia


A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso na segunda-feira contra decisão da 14ª Vara da Justiça Federal na Bahia que obriga o INSS a manter o pagamento do auxílio-doença aos segurados que pedirem a prorrogação do benefício enquanto não for feita uma nova perícia.

A AGU alega que a alta programada considera “critérios científicos e, ao mesmo tempo, uma avaliação personalizada da situação de cada segurado”, evitando “milhares de perícias desnecessárias”.

A decisão que condenou o INSS foi tomada em 15 de outubro. Na ocasião, dada a abrangência da ação, o juiz concedeu prazo de 30 dias para que o INSS cumprisse a sentença. O tribunal que emitiu a sentença informou que o recurso do instituto só deverá ser julgado em fevereiro.

Enquanto isso, a decisão do juiz deve ser aplicada pelo INSS. A informação foi confirmada pelo TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Segundo o INSS, no entanto, não há descumprimento da lei enquanto os recursos não forem julgados.

Fonte: Jornal Agora/SP

está procurando um advogado?
entre em contato conosco

Mengar & Federico Advogados 2020. Todos os direitos reservados.