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Fila de processos parados no INSS já está em 30 mil – Mengar & Federico Advogados Associados

Fila de processos parados no INSS já está em 30 mil

Fila de processos parados no INSS já está em 30 mil


O volume de pedidos de aposentadoria parados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a mais de 45 dias não para de crescer. Em novembro eram 19.690 processos ainda sem reposta no Estado de São Paulo. Já em dezembro, esse número foi para 29.665, um crescimento de 50,66% em comparação com o mês anterior.

Durante 2009, os pedidos em atraso caíram a 8.373 em junho e a Previdência Social prometia acabar com as pendências até o final do ano. Mas a partir de outubro a pilha de processos voltou a subir.

Para a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo, um dos motivos para esse acúmulo é o movimento dos peritos médicos, a chamada operação padrão, que reduziu os atendimentos de pessoas que pediram a aposentadoria.

“Também há os casos que não podem ser resolvidos em meia hora, como a Previdência quer. Para quem tem o histórico trabalhista que não foi registrado de forma digital, o processo é mais demorado”, diz Antonio Alves da Silva, presidente da entidade.

A solução apontada por Silva para baixar o volume de processos em atraso é a realização de um mutirão pelo INSS. “Um esforço maior dos funcionários poderia reduzir em muito a demora para conceder o benefício, podendo até zerar esse estoque”, afirma o dirigente.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, aponta três causas para o crescimento de pedidos em atraso no INSS. Um dos motivos, diz, é o despreparo dos atuais funcionários e a falta de mais profissionais na área para dar conta do volume de processos da Previdência.

Uma outra causa é a espera pelo fim do fator previdenciário – cálculo que leva, entre outras coisas, a expectativa de vida em consideração e reduz o valor do benefício concedido -, pois muitos contavam com a queda do índice até o fim do ano. “E como isso não aconteceu, muitos deixaram para dar entrada na aposentadoria nos últimos meses de 2009”, diz Inocentini. O terceiro motivo é o movimento dos peritos médicos, que atrasam a análise dos casos de aposentadoria por invalidez ou por questões de saúde.

Os peritos médicos negam que sejam os culpados pelo acumulo de pedidos em atraso na Previdência Social. Desde outubro eles realizam um movimento pelo atendimento de excelência, em que há mais tempo para atendimento às pessoas que pediram o benefício. “Não podemos atender em sete ou dez minutos, como a Previdência quer. O mínimo de tempo para o exame é 30 minutos. Perícia não é linha de produção”, afirma um perito médico, que prefere não se identificar com receio de eventuais represálias.

O perito afirma que o problema é a falta de profissionais para atender ao volume de processos no INSS. Segundo ele, de 2005 a 2009 se aposentaram 2 mil médicos que atuavam nessa área. E até 2012 devem se aposentar mais 2 mil. “Não são os médicos que não querem trabalhar, mas faltam condições e gente para atender a demanda”, comenta.

A Previdência abriu concurso para contratar mais 500 peritos médicos, número que deve ser distribuído por todo o País. “Na agência do Glicério, a principal da capital, seriam necessários 32 peritos, mas virão apenas oito”, afirma o médico.

A Previdência Social foi procurada pela reportagem para comentar o assunto, mas não respondeu até o fechamento da edição.

Justiça ordena a contratação de profissionais temporários
A Justiça Federal ordenou que a Previdência Social faça a contratação de profissionais temporários para a área de perícia para diminuir a espera por atendimento médico e acelerar a liberação dos benefícios. No entanto, não há previsão para a contratação dos temporários porque as contratações precisam ser feitas por concurso, que ainda não foi definido.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que pede que o atendimento pelos peritos seja realizado em até 15 dias da data de agendamento, de forma a minimizar a espera e as perdas dos trabalhadores que deram entrada na aposentadoria. O pedido ocorreu principalmente por causa do movimento dos peritos médicos pela “excelência no atendimento”.

De acordo com a sentença do juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, ainda que o atraso na realização das perícias decorra de movimento legítimo dos médicos do INSS, “é preciso reconhecer que os segurados, no mais das vezes pessoas de poucos recursos financeiros e que dependem das prestações oriundas de benefícios de que são titulares para a sua sobrevivência e de seus familiares, não podem ser colhidos por conflitos de interesse”.

De acordo com a procuradora da República, Zélia Luiza Pierdona, a ação não questiona o direito de reivindicação dos médicos, mas os prejuízos causados aos segurados. Ela afirma que com o movimento houve uma significativa redução no número de beneficiários atendidos e reagendamentos por duas ou até três vezes.

Luciele Velluto

fonte: Jornal da Tarde – Economia
Clipping AASP 27/01/2010

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