O debate sobre previdência social é polêmico em todo o mundo. Especialmente por refletir, na prática, a discussão sobre os modelos de sociedade, com suas contradições ideológicas. No Brasil, não é diferente. Em 1987 e 1988, os constituintes definiram um modelo de previdência social como política pública de proteção e redistribuição de renda. Não aprovaram um sistema de capitalização, nem tampouco definiram uma contabilidade estanque. Ao definir uma estratégia híbrida, na qual contribuições sobre a folha seriam combinadas com as contribuições de toda a sociedade sobre o faturamento e o lucro, formataram um projeto solidário, cujo financiamento depende de várias fontes. É por isso que sempre combato a tese de déficit da Previdência. A Constituição não define quais são os percentuais de apropriação da Cofins e da CSLL pelo regime geral de previdência. Portanto, não há déficit, nem superávit. Até 1996, a arrecadação sobre a folha foi suficiente para pagar todos os benefícios. Depois, a política neoliberal, com suas privatizações e desmonte do Estado, provocou a deterioração do mercado de trabalho, que resultou em crescentes necessidades de aportes orçamentários, para pagar os benefícios rurais, bem como parte dos urbanos. Por isso, sou contra a ideia de uma ampla reforma. O sistema brasileiro está assentado em bases sólidas. Só terá problemas se voltarmos aos dogmas e à s práticas neoliberais que assombraram o Brasil. O sistema rural tende a se estabilizar com as mudanças na agricultura; na parte urbana, a sustentabilidade depende de prosseguirmos com os avanços econôicos conquistados nestes oito anos que se encerram em 2010. A Previdência Social mostrou, no governo Lula, sua viabilidade como instrumento de proteção do povo trabalhador. Desde 2003, com o governo do PT e aliados, conseguimos assegurar melhorias substantivas no atendimento aos segurados da Previdência Social, com a contratação de funcionários, investimentos em tecnologia e outras medidas, depois de anos e anos de desleixo por sucessivos governos. Além do mais, os reajustes das aposentadorias ao longo dos últimos oito anos não perderam para a inflação. O que precisa ficar claro é que o sistema previdenciário deve ser mais justo, bem estruturado e com regras claras, para que todos possam planejar seu futuro e até montar seu fundo complementar previdenciário. O Regime Geral da Previdência Social, gerido pelo INSS, é uma conquista democrática com uma concepção de política pública. Por isso, merece a defesa dos que acreditam na função social do Estado, com sustentabilidade e eficiência.  (RICARDO BERZOINI) Fonte: O Globo |
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