Com o objetivo de discutir a formulação de uma política de reajuste para as aposentadorias, começou há pouco audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
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Um dos principais assuntos a serem discutidos é a reivindicação, por parte dos aposentados, de uma lei para que o reajuste de aposentadorias e pensões utilize o mesmo índice aplicado ao salário-mínimo. Atualmente, os benefícios com valores maiores que o mínimo são corrigidos por índices menores do que os aplicados a este último.
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A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) apresentou essa reivindicação ao Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, em reunião realizada no último dia 5. A entidade também defende o fim do Fator Previdenciário e a reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social – questões que também devem ser debatidas na audiência.
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Conforme informações do Diretor Financeiro da Cobap, Nelson de Miranda Osório, será criada uma comissão composta por técnicos do Ministério da Previdência Social, da Cobap e da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social para discutir alternativas ao fator previdenciário e, inclusive como meio de gerar mais receita para o pagamento aos aposentados, formas de combate à sonegação e a fraudes no Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). Nelson Osório é um dos convidados da audiência.
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A reunião está sendo conduzida pelo Presidente da CDH, Senador Paulo Paim (PT-RS).
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Fonte: Agência Senado
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