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Aposentados e pensionistas terão que se recadastrar todos os anos – Mengar & Federico Advogados Associados

Aposentados e pensionistas terão que se recadastrar todos os anos

Aposentados e pensionistas terão que se recadastrar todos os anos


Todos os segurados que receberem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão de passar por recadastramento nos bancos onde o dinheiro for depositado, todos os anos. O recadastramento será feito em até 180 dias, segundo o acordo fechado entre o Ministério da Previdência e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que envolve o pagamento dos 27 milhões de beneficiários. Antes, o recadastro era feito somente a cada cinco anos.

A forma de realização do cadastramento ainda será definida pelo Ministério da Previdência e apresentada à federação. Os segurados também serão comunicados a respeito de todos os novos procedimentos.

Segundo a Febraban, normalmente, esse tipo de cadastramento é feito na época da renovação de senha do cartão do correntista. Conforme prevê o acordo, os bancos farão a renovação anual da senha do segurado e a atualização do endereço, independentemente do tipo de benefício que ele receber. Todos os dados serão atualizados pelos bancos e repassados ao INSS.

De acordo com o Ministério da Previdência, isso garantirá a permanente atualização dos dados cadastrais –o que evitaria possíveis fraudes. O acordo ainda permitirá que os segurados de todo o país que recebem benefícios da Previdência tenham mais serviços gratuitos na conta bancária em que recebem o benefício do INSS.

O novo pacote de serviços gratuitos, que inclui uma transferência entre bancos por mês, estará disponível para os segurados ainda em janeiro. Outra nova isenção concedida será no fornecimento de um extrato mensal por mês.

Para essa opção, os bancos terão 180 dias para começarem a fornecer o contracheque.

Fonte: Jornal Agora

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